Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de ora em diante designada de "Política de Privacidade", aplica-se genericamente à recolha e tratamento de dados pessoais fornecidos pelos clientes, potenciais clientes, utentes e utilizadores dos serviços - doravante designados de "titular dos dados" prestados pelo Mediador de Seguros Helena Isabel de Pinho Lopes, inscrito no registo da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sob o n.º 325590088, N.I.F. 217602401, com escritório na Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 24 r/c, 3730-240 Vale de cambra, com a designação comercial LN – Lopes Nogueira - Mediação de Seguros, nomeadamente os recolhidos através de formulários, websites, simuladores, propostas, documentos, ou outros meios e suporte físico (papel) ou digital (eletrónico), destinados a permitir o contacto com o mediador, aplicando-se ainda ao exercício de direitos pelos titulares dos dados, relativamente aos mesmos, nos termos da legislação aplicável, designadamente, mas não se esgotando no Regulamento geral de proteção de dados (RGPD) – Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A proteção dos dados pessoais fornecidos na relação estabelecida com a LN é uma das nossas principais preocupações.

1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

1.1. Os dados pessoais facultados, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos à LN – Lopes Nogueira – Mediação de Seguros, adiante designada por LN, em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela LN, quer no âmbito de contactos prévios, quer na mediação referente à celebração, execução, renovação ou cessação do contrato ou operação de seguro ou que tenham resultado das mesmas e respeitantes quer a tomadores de seguro, segurados, beneficiários ou seus representantes e ainda a sinistrados ou a terceiros e seus representantes, doravante "Dados Pessoais", serão tratados pela LN, entidade responsável pelo tratamento dos dados, para as finalidades enumeradas no ponto 3, abaixo.

1.2. A LN poderá proceder à recolha de informação respeitante ao titular que seja relevante para a avaliação do risco a segurar e fixação das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do setor ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo titular, no âmbito da finalidade de gestão da relação pré-contratual e contratual de seguro.

2. Contacto de proteção de dados

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais designado pela LN pode ser contactado, por escrito, para: - Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais – Av. Camilo Tavares de Matos, n.º 24 r/c 3730-240 Vale de Cambra; ou através do email: lopesnogueira.seguros@gmail.com

3. Finalidade, fundamento do tratamento e prazos de conservação

Os Dados Pessoais serão conservados pela LN pelo período de duração da relação contratual e até ao decurso do prazo legal de prescrição das obrigações emergentes do contrato de seguro, atendendo aos prazos também a seguir indicados, sem prejuízo do dever de manutenção dos Dados Pessoais necessários à invocação da prescrição após o decurso do prazo da mesma.

4. Comunicação de dados pessoais

Os Dados Pessoais poderão ser comunicados e tratados por outras entidades a quem a LN tenha subcontratado o seu processamento e, bem assim, pelas seguradoras, resseguradores e co-seguradores com que trabalha.

Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados por outros seguradores no quadro da regularização de sinistros.

Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais.

5. Direitos do titular dos dados pessoais

O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar à LN, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais:

1. O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento pela LN;

2. A correção ou atualização de dados pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;

3. O tratamento de dados pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;

4. O apagamento ou eliminação, nos casos previstos na lei, de dados pessoais e respetivo tratamento, que lhe diga respeito;

5. A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de dados pessoais que lhe diga respeito;

6. Opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento;

7. A receber da LN, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si fornecidos, e tratados com fundamento em:

1. Consentimento prestado pelo titular dos dados, ou,

2. Em contrato celebrado, podendo solicitar por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

8. Solicita informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da autoridade competente.

6. Decisões automáticas

No âmbito dos processos de subscrição e renovação de contratos ou operações de seguro, a LN poderá recorrer a soluções de tomada de decisão por meios automatizados que se mostram necessários para a celebração e execução do contrato ou operação de seguro respetivos, com recurso à informação, respeitante ao tomador do seguro ou segurados, obtida no quadro da gestão da relação contratual ou pré-contratual das quais poderá decorrer tomada de decisões em matéria de condições contratuais aplicáveis na subscrição ou renovação.

O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada sobre a lógica subjacente aos processos em causa, no quadro da subscrição e renovação de contratos, nomeadamente, sobre a informação tida em conta, para a tomada de decisões exclusivamente automatizadas e o modo como a mesma integra o processo de tomada de decisão.

Em todos os casos em que a LN proceda à tomada de decisões exclusivamente baseada em tratamento automatizado de dados, os processos respetivos integrarão, pelo menos, mecanismos que confiram ao titular dos dados a possibilidade de:

1. manifestar o seu ponto de vista;

2. contestar a decisão; e

3. solicitar e obter da LN intervenção humana no processo de revisão tomada de decisão.

7. Utilização do Website

Os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos apenas quando é subscrita alguma das funcionalidades disponíveis, indispensáveis para que a LN - Lopes Nogueira possa prestar a informação, ou quando é preenchido algum tipo de formulário disponível.

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o nosso site, concorda com a recolha e uso das suas informações pessoais tal como estabelecido na presente política de cookies e política de privacidade.

Se alterarmos a política de privacidade ou a política de cookies, essas alterações serão previamente divulgadas.

1. Política de Cookies

A LN - Lopes Nogueira poderá utilizar cookies para melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores.

"Cookies" são ficheiros de texto armazenados nos computadores e dispositivos móveis através do navegador de internet (browser), retendo apenas informação relacionada com preferências de utilização, não incluindo, como tal, informação que identifica o utilizador.

Os cookies recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam o website ou a zona do país/países através do qual acedem.

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

A LN - Lopes Nogueira utiliza estes cookies para analisar a forma como os utilizadores navegam no website e monitorar a performance deste.

A recusa de utilização de cookies no website, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

8. E-mail Marketing

Caso pretenda deixar de receber as nossas comunicações, poderá cancelar em qualquer momento, no rodapé das comunicações via e-mail ou em resposta a qualquer outro e-mail que receba da nossa parte.

Em alternativa poderá comunicar-nos a sua pretensão por e-mail para: lopesnogueira.seguros@gmail.com.

Vale de Cambra, 15 de abril de 2025.