Política de tratamento dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados

A presente Política tem por objeto estabelecer, nos termos e por força do estabelecido nos artigos 32.º e 33.º da Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro, em conjugação com o disposto na alínea t), n.º 1, do artigo 24.º do RJDS, os princípios, as normas e os procedimentos que devem ser observados no quadro do relacionamento e dos serviços prestados pelo Mediador de Seguros Helena Isabel de Pinho Lopes, inscrito no registo da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sob o n.º 325590088, N.I.F. 217602401, com escritório na Avenida Camilo Tavares de Matos, n.º 24 r/c, 3730-240 Vale de Cambra, com a designação comercial LN - Lopes Nogueira Consultores de Seguros, com os seus clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.

O Sistema e a Política de Tratamento é aplicável a todos os colaboradores da LN - Lopes Nogueira, bem como à rede comercial e respetivos operadores (pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros – PDEADS), com vínculo de trabalho subordinado ou independente, e todos aqueles que, em nome da LN - Lopes Nogueira, prestem serviços aos clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.

Nos termos da presente Política de Tratamento, a LN - Lopes Nogueira contribuirá para que seja assegurado a todos os clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados:

a) Um tratamento equitativo, diligente e transparente;

b) Atendendo ao respetivo perfil, às informações por eles solicitadas e fornecidas, à natureza e complexidade da situação, a prestação das informações legalmente previstas e o esclarecimento adequado à tomada de uma decisão fundamentada, assegurando-se que não lhes são propostos produtos com características desajustadas face ao perfil e às necessidades transmitidas;

c) A disponibilização de toda a documentação legal e informação comercial sobre os produtos distribuídos e mediados pela LN - Lopes Nogueira, em articulação com as empresas de seguros envolvidas e que são parte na celebração dos contratos de seguros e/ou operações de capitalização, de modo a permitir a correta elucidação e esclarecimento dos clientes.

d) A LN - Lopes Nogueira valoriza a privacidade dos clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados e visitantes, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos utilizadores. Implementámos as medidas técnicas e organizativas necessárias que asseguram que as normas de proteção de dados são devidamente executadas pela LN - Lopes Nogueira e outros prestadores de serviços externos, nos termos da legislação em vigor, designadamente, do o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Europeu – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais.

A LN – Lopes Nogueira instituiu uma Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais, a qual define a recolha e tratamento de dados pessoais fornecidos relativos a tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, para a qual remete.

e) A LN – Lopes Nogueira instituiu uma Política de Gestão de conflitos de interesses e das Reclamações, a qual define e prevê a gestão célere e eficiente dos processos relativos a tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, designadamente em matéria de sinistros e de reclamações, para a qual remete.